Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Papa condena aborto, casamento gay e manipulação genética

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional

BRASÍLIA - O cantor e compositor carioca Jards Macalé é o autor intelectual de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que altera a expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira Nacional.

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Lei nº 10.272, de 5 de Setembro de 2001.

Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.

Nova reforma trabalhista: advogado explica as principais mudanças propostas

Por Sergio Rodrigo Russo Vieira.

Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

Anvisa terá sete dias para analisar vacinas autorizadas por agências como as dos Estados Unidos e União Europeia.

Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários

Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.

STJ entende que acordo de cooperação não configura preterição em concurso público

A decisão não foi unânime.